Política de privacidade e cookies
Versão 2026-10 · publicada em 15/10/2026
Esta Política explica quais dados pessoais o RotaJus trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, a LGPD). Ela vale para o site https://rotajus.com.br e para o app instalado a partir dele, junto com os Termos de uso.
1. Quem é o controlador
Canal de comunicação com o titular dos dados: o Atendimento, assunto “Meus dados”. A resposta chega por e-mail em até 5 dias; a declaração completa dos dados tratados, em até 15 dias (LGPD, art. 19, II).
2. Quais dados, para quê e com que base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Conta: nome, e-mail, senha (guardada só como código irreversível), data de criação e confirmação do e-mail | Criar e manter a conta, entrar, recuperar a senha e mandar os e-mails do serviço | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Estudo: respostas, atividades, simulados, anotações, preferências, plano de estudos, pontos e conquistas | Prestar o serviço: correção, revisão em intervalos, desempenho, plano e os lembretes que você liga | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Compras: plano, valor, situação, datas, meio de pagamento e parcelas, identificadores do Mercado Pago, versão dos termos aceita e, no Mensal, o e-mail da conta do Mercado Pago | Vender, liberar o acesso, cumprir as obrigações fiscais e atender desistências, estornos e contestações | Execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Registros de acesso: data, hora e endereço IP do cadastro, de cada entrada, do uso de cada dia, da saída e da exclusão da conta | Cumprir o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança: aparelhos conectados (navegador e IP da sessão), limites de tentativas, desafio contra robôs e a contagem das questões grátis pelo e-mail em código (HMAC) | Proteger as contas e impedir robôs, o abuso do grátis e o compartilhamento de conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX), só com o necessário |
| Aceites: versão e data do aceite dos Termos e desta Política, com o e-mail em código (HMAC) | Provar o que foi aceito, inclusive depois da exclusão da conta | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Atendimento: nome, e-mail, assunto e mensagem | Responder e manter o atendimento eletrônico (Decreto 7.962/2013, art. 4º) | Execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Listas de aviso (“Avise-me”): e-mail, nome (opcional), a origem da visita (UTM) e a confirmação | Avisar da abertura das vendas ou da 2ª fase, só depois da sua confirmação pelo e-mail | Consentimento (art. 7º, I), que você retira pelo link de saída de cada e-mail |
| Escolha de cookies: as escolhas, a versão do aviso, a data, o navegador e o endereço IP em código (HMAC) | Respeitar a sua escolha e provar o consentimento | Obrigação de provar o consentimento (art. 8º, § 2º) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medição, só com a sua permissão: páginas públicas visitadas, os cookies da Meta e do Google e, no cadastro, no pedido e na compra, o e-mail em código (hash), o endereço IP e o navegador | Medir e melhorar o site e os anúncios do RotaJus | Consentimento (art. 7º, I) |
O RotaJus não pede dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e não vende dados pessoais. O número do cartão e os dados bancários ficam só com o Mercado Pago.
4. Com quem compartilhamos
- Mercado Pago: processa os pagamentos. Recebe o pedido (plano, valor e a referência do pedido) e, no Mensal, o e-mail da conta do Mercado Pago. Os dados do cartão e do Pix são informados direto a ele, sob a política de privacidade dele.
- Hostinger: hospedagem do site, do banco de dados e do envio de e-mails, em servidor no Brasil, como operadora (trata os dados só para manter o RotaJus no ar).
- Meta Platforms (Facebook e Instagram), só com Publicidade aceita: o Pixel, nas páginas públicas, e a API de Conversões, pelo servidor, no cadastro, no pedido, na compra e no “Avise-me” confirmado. Recebe o e-mail em código (hash SHA-256, nunca o endereço), o identificador da conta em código, o endereço IP, o navegador, os cookies _fbp e _fbc e o valor e o plano da compra, para medir e otimizar os anúncios. Política de privacidade da Meta.
- Google: com Estatística, o Google Analytics 4 (páginas públicas visitadas, sem nome nem e-mail); com Publicidade, o Google Ads (as conversões de cadastro e de compra, com a referência do pedido e o valor, sem e-mail). Política de privacidade do Google.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir, como os registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15, § 3º).
- Contador e assessoria jurídica: só o necessário para cumprir as obrigações fiscais e defender direitos.
5. Transferência internacional
Os dados do RotaJus ficam em servidor no Brasil. A Meta e o Google, quando você permite a medição, e o Mercado Pago, nos pagamentos, podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias da LGPD (art. 33), como as cláusulas contratuais adotadas por essas empresas.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Conta e estudo | Enquanto a conta existir. Conta grátis sem uso (sem entrada nem atividade) por 24 meses é excluída, com aviso por e-mail 30 dias antes | Execução do contrato; necessidade |
| Registros de acesso | 6 meses; mais, só por pedido de guarda de autoridade (Marco Civil, art. 15, § 2º) ou como prova da exclusão (linha seguinte) | Obrigação legal |
| Prova guardada na exclusão da conta de quem pagou nos últimos 180 dias: nome, e-mail, aceites, pagamentos e a quantidade de atividades por dia | Até 180 dias depois do último pagamento aprovado (no mínimo, os 6 meses dos registros) | Exercício regular de direitos (desistência, estorno e contestação) |
| Aceites dos Termos e desta Política | Enquanto a conta existir e 5 anos depois da exclusão | Exercício regular de direitos |
| Pedidos e pagamentos | Pelo prazo da legislação fiscal; depois da exclusão da conta, sem ligação com ela. No Mensal, o e-mail da conta do Mercado Pago é apagado ao fim desse prazo | Obrigação legal |
| Contagem das questões grátis pelo e-mail em código (HMAC) | 24 meses depois do último uso | Legítimo interesse: prevenir o abuso do grátis |
| Dados da medição guardados no pedido, na assinatura e no “Avise-me” (endereço IP, navegador, _fbp e _fbc) | Até o envio à Meta ou 8 dias, o que vier primeiro | Consentimento |
| Fila de eventos da API de Conversões | 30 dias (os dados do evento são apagados no envio) | Consentimento |
| Escolhas de cookies (prova) | Enquanto a conta existir e 5 anos depois; sem conta, 6 anos depois da escolha | Prova do consentimento |
| Listas de aviso | Sem confirmação, 7 dias; a lista de abertura, 90 dias depois do e-mail de abertura; a da 2ª fase, 12 meses depois do aviso de lançamento. Sair da lista apaga na hora | Consentimento |
| Atendimento | 2 anos depois da resposta | Exercício regular de direitos |
| Notificações do Mercado Pago | 90 dias | Execução do contrato |
| Registros técnicos de uso das telas (sem as respostas) | 90 dias | Legítimo interesse: corrigir falhas |
Ao excluir a conta, o histórico de estudo, as anotações, as preferências e os aparelhos conectados são apagados na hora. Ficam só os dados da tabela que a lei manda guardar ou que provam pagamentos e aceites, sem ligação com a conta.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei; pedir a portabilidade; pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; saber com quem compartilhamos; saber que pode não consentir e o que acontece nesse caso; e retirar o consentimento.
- Em Minha conta: baixe os seus dados (conta, estudo, acesso, compras, assinaturas, aceites, aparelhos e registros de acesso), corrija o nome, mude as preferências de cookies e exclua a conta.
- No Atendimento, assunto “Meus dados”: qualquer outro pedido. Para proteger você, podemos pedir a confirmação pelo e-mail da conta.
- Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Conexão sempre cifrada (HTTPS), senhas guardadas só como código irreversível, cookies de sessão protegidos (HttpOnly, Secure e SameSite=Strict), credenciais cifradas no banco, verificação em duas etapas para os administradores e acesso aos dados restrito a quem precisa. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisamos você e a ANPD (LGPD, art. 48).
9. Crianças e adolescentes
O RotaJus é feito para estudantes e bacharéis em Direito que vão prestar o Exame de Ordem e não se dirige a crianças. Adolescentes usam o RotaJus com a autorização dos pais ou responsáveis.
10. Mudanças nesta Política
Quando esta Política mudar, a versão e a data mudam no topo, as anteriores continuam disponíveis e você é avisado ao entrar. Se mudar a finalidade de um tratamento feito com o seu consentimento, pedimos de novo (LGPD, art. 8º, § 6º, e art. 9º, § 2º).