Política de reembolso

1. Desistência em 7 dias

Você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias, com a devolução integral do valor pago, sem precisar dizer o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto 7.962/2013, art. 5º).

• Planos avulsos (Passe 30 dias, Trimestral e Anual): 7 dias contados da aprovação do pagamento, até o fim do 7º dia, no horário de Brasília.
• Mensal: 7 dias contados da primeira cobrança aprovada. Antes dela, desistir cancela a assinatura, e nada é cobrado.

2. Como pedir

• Em Planos, com “Desistir de uma compra”, a mesma tela da contratação.
• No Atendimento, assunto “Desistência”, com o e-mail da conta.

A confirmação é imediata, na tela e por e-mail, com a data e a hora do pedido. O acesso daquela compra termina na hora, e o histórico de estudo continua na conta. No Mensal, a desistência também cancela a renovação.

3. Prazo e forma da devolução

O RotaJus pede a devolução ao Mercado Pago logo depois da confirmação (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º), pelo mesmo meio do pagamento:

• Cartão de crédito: o estorno é feito no cartão e aparece na fatura. O prazo para aparecer depende do banco que emitiu o cartão. Numa compra parcelada, o estorno é do valor total, e o banco o lança nas parcelas seguintes ou como crédito na fatura.
• Pix: o valor volta para a conta de onde saiu o pagamento.

Você recebe outro e-mail quando o Mercado Pago confirmar a devolução. Se o Mercado Pago não conseguir devolver, a equipe do RotaJus devolve por Pix, para uma conta em seu nome, e avisa por e-mail.

4. Depois dos 7 dias

Passe 30 dias, Trimestral e Anual: depois de 7 dias da compra, não há reembolso, nem proporcional ao tempo que falta. O acesso continua até o fim do período contratado.

Mensal: depois de 7 dias da primeira cobrança, você cancela a renovação quando quiser, em Planos ou pelo Atendimento. Nenhuma nova cobrança é feita, e o acesso continua até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional.

5. Cobranças indevidas

• Pagamento em duplicidade do mesmo pedido: o segundo é devolvido automaticamente.
• Cobrança do Mensal aprovada depois do pedido de cancelamento: devolvida automaticamente.
• Pagamento de um pedido cancelado ou de uma conta já excluída: devolvido automaticamente.
• Se aparecer uma cobrança que você não reconhece, fale com o Atendimento antes de contestar no banco: resolvemos mais rápido.

6. Contestação no cartão

Se você contestar uma compra no banco do cartão (chargeback), o acesso daquela compra termina quando o Mercado Pago confirmar a contestação, e o RotaJus apresenta os registros da compra e do uso para a análise. Se a contestação for revertida, fale com o Atendimento para pedir o acesso de volta.