Termos de uso

1. Quem oferece o RotaJus

Para falar com o RotaJus, use o Atendimento. Toda mensagem recebe um protocolo na hora, e a resposta chega por e-mail em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e parágrafo único).

2. O que é o RotaJus

O RotaJus é uma plataforma on-line de estudo para a 1ª fase do Exame de Ordem: questões de provas anteriores com o gabarito e comentários, treinos por matéria, simulados no formato da prova, revisão em intervalos, caderno de erros, anotações, o Vade Mecum com cartões de artigos, plano de estudos, desempenho, pontos e conquistas.

O RotaJus é uma ferramenta de estudo: não é curso com aulas, não substitui a leitura da legislação atualizada e não garante aprovação. O resultado no Exame depende do seu estudo e de fatores que o RotaJus não controla.

O RotaJus é independente: não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável pelo Exame de Ordem, nem com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que aplica a prova. A sigla OAB aparece só para identificar o Exame.

As questões são de provas anteriores do Exame de Ordem, com o gabarito definitivo divulgado na época. Os comentários e a classificação por tema passam por revisão editorial. A legislação muda: quando uma questão fica desatualizada, o RotaJus a sinaliza, e o gabarito continua o da época da prova.

3. Conta

• Para usar o RotaJus, você cria uma conta com nome, e-mail e senha. A conta é pessoal: não compartilhe a senha nem o acesso.
• Você é responsável pelos dados que informa e por manter a senha em segurança. Se perceber uso indevido, troque a senha e fale com o Atendimento.
• A confirmação do e-mail pode ser pedida para usar as questões grátis e para receber lembretes e avisos.
• Em Minha conta, você baixa os seus dados e exclui a conta quando quiser. A exclusão é definitiva: apaga o histórico de estudo e encerra o acesso. Valores pagos seguem a Política de reembolso.

Para contratar um plano, você precisa ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado). Quem tem menos de 18 anos usa o RotaJus com a autorização e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis.

4. Questões grátis

Com a conta criada, você responde 10 questões diferentes de graça, com a correção e o comentário de cada uma, sem informar cartão. As 10 questões valem uma vez por e-mail: excluir a conta, usar “Recomeçar” ou criar outra conta com o mesmo e-mail (inclusive com variações do mesmo endereço, como letras maiúsculas, um “+” ou, no Gmail, pontos) não renova a cota.

Depois delas, as telas continuam visíveis, e os recursos dos planos aparecem com cadeado.

5. Planos, preços e pagamento

Os planos ficam em Planos, dentro da conta, e na página inicial do site, com o preço total, a duração e as formas de pagamento. Antes de pagar, o RotaJus mostra o resumo da contratação (plano, preço, duração, renovação, formas de pagamento, início do acesso e a regra de desistência), e você aceita estes Termos e a Política de reembolso (Decreto 7.962/2013, art. 4º).

• Mensal: assinatura no cartão de crédito, cobrada a cada mês, com renovação automática até você cancelar.
• Passe 30 dias, Trimestral e Anual: pagamento único, por Pix ou cartão de crédito, sem renovação automática. O acesso vale 30, 90 e 365 dias. O Trimestral e o Anual podem ser parcelados no cartão, no número de parcelas mostrado no resumo.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago, no ambiente dele: o RotaJus não recebe nem guarda o número do seu cartão. Vale o preço mostrado no resumo no momento da compra. Uma mudança de preço não alcança compras já feitas, nem a sua assinatura do Mensal em andamento. O valor das parcelas e os juros do parcelamento, quando houver, aparecem no Mercado Pago antes da confirmação.

6. Como funciona o Mensal

• Quando o Mercado Pago aceita o seu cartão, o acesso completo é liberado por 48 horas, até a primeira cobrança, que costuma acontecer cerca de 1 hora depois.
• Cada cobrança aprovada libera um mês de acesso a partir dela (30 dias, mais 3 dias de tolerância para a cobrança seguinte).
• Se a primeira cobrança não for aprovada, o acesso das 48 horas termina e a assinatura não é ativada. Se uma cobrança seguinte falhar, o Mercado Pago tenta de novo nos dias seguintes: o acesso continua até o fim do período já pago e volta assim que a cobrança for aprovada.
• Para evitar abuso, numa segunda assinatura sem nenhuma cobrança aprovada nos últimos 90 dias, o acesso só começa quando a primeira cobrança dela for aprovada.
• Você cancela a renovação quando quiser, em Planos (“Cancelar renovação”) ou pelo Atendimento. A confirmação é imediata, na tela e por e-mail, com a data e a hora. Nenhuma nova cobrança é feita, e o acesso continua até o fim do período já pago. Uma cobrança aprovada depois do pedido de cancelamento é devolvida automaticamente.

7. Início do acesso e mais de um plano

• O acesso de um plano avulso começa quando o pagamento é aprovado. No Pix, a aprovação costuma ser imediata; no cartão, pode levar alguns minutos.
• Se você comprar um plano avulso enquanto outro ainda vale, o novo começa no fim do atual: os períodos se somam.
• Com o Mensal ativo, cancele a renovação antes de comprar um plano avulso. Com um acesso que ainda dura mais de 3 dias, o Mensal só pode ser assinado perto do fim dele.
• Um treino ou simulado começado antes do fim do acesso pode ser terminado em até 48 horas depois dele.
• Cortesias dadas pelo RotaJus (por convite ou aos alunos de antes da venda por assinatura) valem pelo prazo informado em Planos.

8. Desistência em 7 dias

Você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias depois da aprovação do pagamento (no Mensal, da primeira cobrança aprovada), com a devolução integral do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto 7.962/2013, art. 5º). Use “Desistir de uma compra” em Planos, a mesma tela da contratação, ou o Atendimento. A confirmação é imediata, na tela e por e-mail. O acesso daquela compra termina na hora, e o histórico de estudo continua na conta. Os detalhes estão na Política de reembolso.

9. Depois dos 7 dias

Passe 30 dias, Trimestral e Anual: depois de 7 dias da compra, não há reembolso, nem proporcional ao tempo que falta. O acesso continua até o fim do período contratado.

Mensal: depois de 7 dias da primeira cobrança, você cancela a renovação quando quiser. Nenhuma nova cobrança é feita, e o acesso continua até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional.

Cobrança em duplicidade, cobrança do Mensal depois do pedido de cancelamento e pagamento de um pedido cancelado ou de uma conta excluída são devolvidos automaticamente, a qualquer tempo.

10. Uso aceitável

Para proteger o conteúdo e o funcionamento do RotaJus, valem estes limites:

• Até 300 questões novas a cada 24 horas por conta, contadas a partir da primeira questão nova da janela. Revisões e questões já feitas continuam liberadas.
• É proibido copiar, baixar ou extrair o conteúdo (questões, comentários, cartões de artigos) de forma automatizada, com robôs, scripts ou ferramentas de raspagem, e repassar, vender ou publicar o conteúdo do RotaJus, no todo ou em parte.
• É proibido tentar burlar os limites, o acesso ou a segurança do site, ou usar o RotaJus para fins ilícitos.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso pelo e-mail cadastrado, salvo em caso de fraude ou de risco à segurança. A suspensão por violação destes Termos não dá direito a reembolso do período não usado.

11. Uso pessoal e aparelhos

A conta é individual. Nos planos pagos, até 3 aparelhos ficam conectados ao mesmo tempo; ao entrar num aparelho a mais, o conectado há mais tempo sai da conta. Em Minha conta, você vê e desconecta os aparelhos. Sinais de compartilhamento, como muitos endereços IP diferentes numa conta paga, podem ser analisados pela equipe do RotaJus.

12. Atendimento

O atendimento é eletrônico: em Minha conta (“Fale com o RotaJus”) ou na página Atendimento, também sem conta. Toda mensagem recebe protocolo na hora e confirmação por e-mail, e a resposta chega por e-mail em até 5 dias. Pedidos de cancelamento e de desistência feitos pelo Atendimento valem como os feitos em Planos.

13. Registros de acesso e dados pessoais

Como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), o RotaJus guarda os registros de acesso (data, hora e endereço IP do cadastro, de cada entrada, do uso de cada dia e da saída) por 6 meses, em sigilo, e só os entrega por ordem judicial. O tratamento dos seus dados está na Política de privacidade e cookies.

14. Disponibilidade e mudanças no serviço

O RotaJus funciona pela internet e pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, conexão, Mercado Pago). O RotaJus pode melhorar, trocar ou retirar recursos, sem reduzir de forma relevante o que foi contratado no período já pago.

15. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão e a data ficam no topo da página, e as anteriores continuam disponíveis. Quando houver uma versão nova, você é avisado ao entrar e pode lê-la antes de aceitá-la. Uma mudança não altera as condições de uma compra já feita, que seguem a versão aceita no pagamento.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. As questões sobre eles podem ser levadas ao foro do seu domicílio.